CAPÍTULO 1. NECESSIDADE/DEMANDA A SER ATENDIDA

1.1 Indicação da necessidade

Prover o TSE com equipamentos do tipo notebook (computadores portáteis) com configuração e recursos para a a utilização de sistemas e recursos computacionais necessários à execução de atividades administrativas, jurisdiconais, de suporte técnico de TI, desenvolvimento de sistemas, testes, debugs, gerenciamento e compilação de aplicativos.

1.2 Descrição da necessidade

a) Detalhamento da necessidade

a.1) Situações/problemas/dificuldades enfrentadas

Atualmente o TSE possui um parque de notebooks em uso dos quais cerca de 49% dos equipamentos não possuem um contrato de garantia técnica vigente. Estes equipamentos, além de não contarem com garantia, e por conta da rápida evolução tecnológica e aumento considerável da necessidade de processamento por parte dos atuais sistemas/softwares, acabam por afetar negativamente o tempo de execução das atividades necessárias ao cumprimento da missão da Instituição, seja pela performance das aplicações, seja pela indisponibilidade em eventual falha.

A fim de garantir a segurança dos equipamentos e também para manter o parque atualizado, no decorrer de 2021/2022 foi finalizado o projeto que privilegiou a migração do sistema operacional (do Windows 7 e 10 para o Windows 11 PRO) para todos os usuários do TSE. Entretanto, em decorrência da defasagem dos notebooks  só 168 foram migrados para o Windows 11 Pro e os demais 133 permaneceram com Windows 10 (melhor atualização possível).

Ressaltamos que mesmo os 168 equipamentos que foi possível efetuar a atualização, foram adquiridos à época com o sistema operacional Windows 10, dessa forma não há garantia de compatibilidade, nas fútiras e mesmo próximas atualizações do sistema operacional, e mesmo desempenho de funcionamento.

O número de solicitações registradas por unidades do TSE para mais equipamentos de TI, demonstra o aumento da demanda por notebooks os quais devem ter especificações e performance melhores dos atuais de forma a manter o uso normal frente a crescente demanda de atuailizações e implatação de recurso de segurança digital.

Conforme tal política para o Windows (https://devicepartner.microsoft.com/en-us/communications/comm-windows-ends-installation-path-for-free-windows-7-8-upgrade), não será mais possível o uso do Windows 11 em máquinas fornecidas originalmente com Windows 7.

Essa política demonstra que a permissão de atualização para novas versões do Windows da empresa Microsoft, para equipamentos que não foram originalmente fornecidos com o Windows 11 Pro poderão ser canceladas.

Lembramos que, além do chip TPM 2.0 ser um requisito para a instalação e uso do Windows 11, também é essencial para o funcionamento seguro recursos como o Windows Hello (desbloqueio do sistema por biometria) , BitLocker (Criptografia avançada das informações contidas no armazenamento do sistema) e o Secure Boot (não permite a modificação ou alteração maliciosa ou não intencionaldo sistema operacional designado para o equipamento)

Os Notebooks citados foram  fornecidos conforme abaixo

Portanto, todos os 327 notebooks aquiridos pelo TSE foram fornecidos  com o Windows 10. Desta forma, o uso do Windows 11, permitido até o momento poderão ter restrições. Sendo que 159 estão sem garantia a mais de 1 ano e os demais com garantia finalizando em apenas menos de 3 meses.

Ainda, atualizar continuamente o parque computacional do TSE evita que as atividades desempenhadas por seus servidores e colaboradores sejam prejudicadas por equipamentos defasados ou de qualidade duvidosa em função do desgaste pelo tempo de uso.

Devido à obsolescência dos notebooks, estes tendem a não suportar atualizações contínuas. Em razão da robustez e novos serviços disponibilizados, necessidade de implantação de recursos de segurança mais hábeis e completos haveria uma saturação dos equipamentos mais antigos.

Tal realidade inclusive já é verificada tanto com notebooks quanto com microcomputadores adquiridos em mesma época conforme relatos de usuários internos do TSE sobre equipamentos que apresentam lentidão para inicializar comprometendo a execução das atividades. 

Outrossim, com o encerramento da garantia técnica desses equipamentos, as dificuldades relativas à manutenção técnica tendem a se agravar cada vez mais no decorrer do tempo, considerando que um equipamento de TI com vários anos de uso não possui suporte ou peças de reposição.

Ainda, após a última aquisição (2023 e 2024), foram efetuados, por unidades do TSE,  pedidos de mais 54 notebooks.

No TSE, faz parte dos objetivos estratégicos a promoção de inovação e a ampliação dos serviços digitais. No entanto, há necessidade de se prover recursos e ferramentas para que haja a ampliação dos serviços digitais, com inovação e segurança de TI.

Soma-se ao exposto o fato de que o aumento do número de colaboradores e de servidores em função do último concurso público, demanda o aumento da oferta de equipamentos de TI, uma vez que a grande maioria das atividades prestadas no Tribunal exige interação com sistemas de informação. Ademais, recomenda-se a manutenção de uma margem técnica para substituição de equipamentos que venham a ficar indisponíveis, de forma a não prejudicar a execução das atividades dos colaboradores acima referidos.

Portanto, substituindo os equipamentos sem garantia e atendendo as demandas desde as última aquisição, entendemos que são necessários inicialmente no mínimo 213 equipamentos notebooks,  prevendo-se ainda mais 222 para futura troca dos que estão na iminência do fim da garanta somados à previsão de novas demandas no biênio  2025 e 2026 .

Desta forma são necessários 435 equipamentos notebooks para atender a necessidade apresentada com configuração suficiente para o uso normal prevendo o impacto das execuções dos procedimentos de segurança.

Quanto a possibilidade de uso de outros equipamentos como mini PCs ou portáteis como Tablets ou celulares para atender essa necessidade.

Embora existam outros equipamentos portáteis ou de menor porte, como mini PCs, tablets e até smartphones modernos, devido as limitações de hardware e software inerentes a esses outros dispositivos, eles são inviáveis para as demandas específicas das atividades administrativas, jurisdicionais, de suporte técnico, desenvolvimento de sistemas, testes, debugs, gerenciamento e compilação de aplicativos no TSE conforme restrições e inadequações que apresentam e estão descritas abaixo:

Restrições de Software e Integração (tablets e martphones):

• Ambiente Corporativo Restrito: Os sistemas operacionais de tablets (iPadOS, Android) e smartphones são extremamente restritos para um ambiente corporativo como o do TSE. Eles não permitem a integração e o controle adequados à rede do Tribunal, incluindo a gestão via Active Directory.
• Limitação Monousuário: A maioria dos sistemas operacionais de dispositivos móveis opera no modo monousuário, impedindo a criação de perfis e ambientes de usuários separados em um mesmo equipamento, algo essencial para o compartilhamento e a segurança no TSE.
• Incompatibilidade com Ferramentas Especializadas: As ferramentas de desenvolvimento de sistemas e de banco de dados utilizadas no TSE, bem como muitos aplicativos de uso diário, não são compatíveis com os sistemas operacionais desses dispositivos móveis.
• Funcionalidades de Software Limitadas: Versões de suítes de produtividade como o Microsoft Office para tablets e smartphones não oferecem todos os recursos presentes nos aplicativos de desktop, como a funcionalidade de macros no Excel, frequentemente utilizada no Tribunal.
• Plug-ins e Navegadores Web: Muitos plug-ins essenciais para os principais navegadores web (Google Chrome, Microsoft Edge, Mozilla Firefox) foram desenvolvidos especificamente para sistemas operacionais de PCs e não funcionam nas suas versões móveis.
• Restrição de Instalação de Aplicativos: A instalação de aplicativos em dispositivos móveis é, na maioria dos casos, restrita às lojas oficiais (App Store para iPadOS e Play Store para Android), o que pode dificultar a implementação de softwares corporativos específicos.

Restrições de Hardware (tablets e martphones):

• Uso de Múltiplas Telas: Apenas tablets de altíssimo custo e mais sofisticados permitem a expansão da área de trabalho para um monitor externo, e mesmo assim, essa funcionalidade é restrita a apenas uma tela, diferentemente da flexibilidade e da capacidade de múltiplos monitores oferecidas pelos notebooks.
• Conectividade Limitada: Tablets e smartphones geralmente possuem apenas uma porta USB, limitando significativamente a quantidade de periféricos e dispositivos que podem ser conectados e utilizados simultaneamente.
• Expansão de Armazenamento Interno: A grande maioria dos tablets não oferece a possibilidade de expansão do armazenamento interno. Aqueles que permitem, geralmente aceitam apenas memórias do tipo SD (Secure Digital), que são consideravelmente mais lentas e menos confiáveis do que os SSDs utilizados em notebooks.
• Impossibilidade de Upgrade de RAM: Nenhum tablet ou smartphone permite upgrades ou trocas de memória RAM. Este recurso é fundamental para estender a vida útil do equipamento, acompanhar a evolução dos sistemas e prevenir a obsolescência precoce, algo que os notebooks permitem.

Inadequação dos Mini PCs:

• Embora os mini PCs sejam compactos e fáceis de transportar e armazenar, eles não possuem monitor, mouse ou teclado embutidos. Isso os desqualifica como verdadeiros "equipamentos portáteis" para as necessidades de mobilidade e uso imediato no TSE, que demandam uma solução autônoma e completa.

Dadas essas limitações significativas de hardware e software, a utilização de tablets, smartphones e mini PCs como alternativa aos notebooks é inviável para atender aos requisitos de desempenho, segurança, integração e funcionalidade do TSE. Portanto, a necessidade se limita à aquisição de notebooks para garantir a plena execução das atividades institucionais.

Desta forma entendemos que estes dispositivos não atendem a demanda.

Conceituamos abaixo as condições informadas para os equipamentos do TSE:

EQUIPAMENTOS DEFASADOS - Esta situação, ocorre, normalmente, quando da identificação de volume considerável de equipamentos já defasados em relação às inovações tecnológicas, principalmente em função da necessidade de adequação a novos softwares e firmwares disponibilizados por fornecedores, atualização de Sistemas Operacionais, descontinuação no fornecimento de hardware e software básico e atualização de Aplicativos/Ferramentas que necessitam de maior capacidade de processamento e/ou memória disponível garantindo, assim, performance e continuidade dos serviços;

EQUIPAMENTOS SEM GARANTIA – O término da Garantia do Fabricante significa, quase invariavelmente, a necessidade de que se mantenha equipe especializada no suporte técnico ao hardware ou que este serviço seja contratado a terceiros, sob pena de que haja o sucateamento do parque instalado ocasionando a paralisação ou diminuição dos níveis de atendimento às necessidades dos usuários. Neste caso, a substituição por novos equipamentos é recomendada para que se tenha garantia de continuidade dos serviços sem prejuízo ao atendimento às necessidades da Organização e sem que sejam gerados novos custos fixos com a manutenção de equipe de suporte técnico própria.

PROTEÇÃO E SEGURANÇA DEFASADA EM RELAÇÃO À NOVAS AMEAÇAS – Ao longo dos últimos anos as várias abordagens de ataques cibernéticos tornaram-se mais sofisticadas. Levando em consideração o atual cenário de ataques ao TSE, equipamentos modernos e mais seguros precisam ser prioridade. Há a necessidade de novos equipamentos que atendam as diretrizes mais recentes de segurança NIST CSF (Cyber Security Framework) para a Bios e DMA Protect.

Também existem vulnerabilidades de segurança graves nos processadores Intel até a 11ª geração e dentre as mais conhecidas estão a Downfall e Inception. Elas permitem a interceptação de dados sensíveis, incluindo senhas e chaves de criptografia. No entanto, os processadores de 12ª geração da Intel (incluindo Alder Lake, Raptor Lake e Meteor Lake) em diante, não possuem tais vulnerabilidades.

Todos os notebooks pertencentes ao TSE e listados neste Estudo Preliminar são ou da 8ª ou 11ª geração

ACRÉSCIMO NOVAS NECESSIDADES - A necessidade de aquisição de novos equipamentos para atender a demandas específicas, como novo serviço disponibilizado, aumento considerável no número de servidores (concurso público realizado em 2024), nova planta instalada, dentre outros, é recomendada desde que não seja possível utilizar parte do parque hoje disponível ou que este parque apresente alguma das características acima mencionadas. Neste caso, deve-se realizar a aquisição baseando os processos nas melhores práticas recomendadas pelo mercado e procurando adquirir equipamentos com especificações e garantias mínimas adequadas às necessidades da Justiça Eleitoral.

Existe, portanto, a necessidade de atualização do parque de notebooks de modo a permitir a entrada de novos recursos.

A necessidade da troca de equipamentos com maior tempo de uso é motivada ainda pela defasagem e quantidade de defeitos.

Como a maior parte das tecnologias, computadores, notebooks e equipamentos de interconexão passam por um ciclo de depreciação natural diretamente ligada a modernização e a evolução tecnológica, cabendo aos gestores as disposições necessárias a fim de garantir a continuidade das informações de forma proficiente.

Conforme pesquisa feita e apresentada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), disponível em http://www.idec.org.br/uploads/testes_pesquisas/pdfs/market_analysis.pdf, o número de problemas de funcionamento de computadores aumenta conforme o tempo de uso.

O Conselho Superior de Justiça do Trabalho publicou o Ato CSJT nº 43/2013 (disponível em http://www.csjt.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=d7d3587b-7ff9-4198-8f3d-f799ee8bbcb4&groupId=955023) o qual, no artigo 3º da Seção 2 define que “A política de renovação de parque para as estações de trabalho do tipo notebook, impressoras, scanners e equipamentos multifuncionais será de aquisições trienais envolvendo a atualização do parque de equipamentos e eventual complementação para adequação à evolução do número de usuários de magistrados.”

Segundo estudos desenvolvidos e publicados em abril de 2018 por Gartner, o gerenciamento da vida útil realística de dispositivos de maneira inadequada pode reduzir a produtividade e o engajamento dos funcionários e aumentar o TCO. Para o referido autor, um ciclo de vida de quatro anos para PCs desktop tem sido a melhor prática, pelo menos, na última década. No entanto, aponta que é comum ver períodos de vida do PC estendendo-se por pelo menos cinco anos. Segundo Gartner, as políticas típicas geralmente envolvem a substituição de PCs de mesa em cinco anos. Este também é o entendimento da Receita Federal para a depreciação de bens de informática.

Ainda, de acordo com informação recente encaminhar pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho, foi apresentado estudo pelo Gartner Group, apresentado a partir da revisão do Ato nº 43 do CSJT, que trata da atualização do parque computacional da Justiça do Trabalho. Neste estudo, referente ao ciclo de vida útil de ativos de TI é indicado com 4 anos a vida útil de notebooks.

Tais informações corroboram com entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional que, na macrofunção 020330 (a qual trata da reavaliação, redução a valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão na administração direta da União) que equipamentos de processamento de dados tem vida útil de 5 anos e ainda, o valor do bem será de apenas 10% do custo de aquisição.

A defasagem e o aumento de panes (defeitos e problemas) devido o tempo de funcionamento, é fator notório para equipamentos de TI conforme descrito e comprovado (quando se verifica o estudo do IDEC e o ato normativo do CSJT) no item 4 do Relatório da Situação do Parque de Notebooks do TSE (documento SEI 0687875) verificamos ainda que a resolução nº 458/2022 do TRE-PI já corrobora tal situação quanto trata da atualização e renovação da Infraestrutura de TI do regional.

Em busca de notícias de tecnologia na Internet verificamos várias que associam tempo de uso com defasagem e perdas de capacidade como exemplo as informações nos sites abaixo:

- https://www.nsctotal.com.br/noticias/computadores-ultrapassados-podem-diminuir-produtividade-de-funcionarios

- http://idgnow.com.br/ti-corporativa/2014/02/14/tecnologia-defasada-faz-funcionarios-perderem-1-semana-de-trabalho-ao-ano/

- https://www1.folha.uol.com.br/fsp/1995/3/29/informatica/27.html

- https://www.infomoney.com.br/consumo/procon-notifica-via-varejo-por-venda-de-computadores-ultrapassados/

- https://grupoahora.net.br/conteudos/2021/08/01/computadores-obsoletos-quais-os-riscos-e-como-eles-afetam-a-rotina-de-trabalho/

- http://tiinside.com.br/tiinside/28/08/2013/brasil-tem-104-milhoes-de-pcs-com-tecnologia-defasada-aponta-intel/

- https://adrenaline.uol.com.br/2013/08/29/17057/brasil-tem-10-4-milhoes-de-pcs-com-mais-de-quatro-anos-de-uso/

- https://www.tecmundo.com.br/pesquisa/43864-computadores-antigos-causam-mais-ansiedade-nos-usuarios.htm

Portanto entendemos que a defasagem e aumento de panes é fator comum aos equipamentos de TI mais antigos conforme já exemplificados nos documentos SEI nsº 0768737 e 0687875.

O aumento de pessoal (incluindo colaboradores) é contínuo. O número de funções, módulos ou dos sistemas informatizados também é maior (por exemplo o uso e evolução de sistemas como o PJe e SEI. É fato também que os programas usados no notebook/computador (como o Sistema Operacional Windows, Office, antivírus, Leitor de PDF, browsers, plugins e tantos outros) também tem atualizações com a ampliação, melhorias, aumento de recursos e correção de falhas de uso ou segurança dos sistemas que suporta.

Por exemplo, conforme noticiado no site do portal Terra a IDG (https://www.terra.com.br/byte/usuarios-reclamam-que-atualizacao-do-windows-11-deixou-o-pc-mais-lento,1cc96367af995edcbb098c37648a5086gz0t0zdd.html) as atualizações do sistema operacional mais utilizado no TSE (Windows) teviram aumento de 91% das atualizações mensais de segurança.

Tais atualizações, mesmo no uso do equipamento em atividades comum à todos usuários, ainda aumentam o "peso" do sistema operacional no hardware. O que ocorre com o sistema operacional (que é a base de operação dos demais programas no notebook/computador) também ocorre com os outros sistemas instalados no computador.

Também, as atividades especializadas da STI têm requerido cada vez mais equipamentos com performance adequada, sejam dos computadores ou notebooks.

Vários sites indicam o uso de equipamentos com maior quantidade de memória principal e poder de processamento e placa de vídeo como:

- https://medium.com/ensina-ai/como-configurar-um-computador-para-trabalhar-com-deep-learning-70219e57b133

- https://didatica.tech/como-acelerar-o-processamento-da-sua-cpu-para-machine-learning-com-python/

- https://agenciacoradenoticias.go.gov.br/47257-governo-lanca-maquina-para-inteligencia-artificial-nesta-quarta-feira-13

http://www2.decom.ufop.br/imobilis/deep-learning-e-hardware/#:~:text=GPUs%2C%20TPUs%20e%20Aceleradores%20de%20Hardware&text=Da%20mesma%20forma%2C%20a%20empresa,de%20algoritmos%20de%20Deep%20Learning.

- https://didatica.tech/quando-utilizar-gpu-para-deep-learning/

-https://blog.dsacademy.com.br/qual-o-melhor-computador-pessoal-para-aprender-data_science/

- https://towardsdatascience.com/another-deep-learning-hardware-guide-73a4c35d3e86

- https://schoolforengineering.com/tutorial/change-gpu-faster-deep-learning-on-pc/

- https://lapix.ufsc.br/ensino/visao/visao-computacionaldeep-learning/deep-learningtensor-flow/deep-learningpreparando-seu-computador-para-usar-tensorflow-em-gpu/

- https://learnopencv.com/demystifying-gpu-architectures-for-deep-learning/

- https://www.adrenaline.com.br/notebook/vendas-de-pcs-cairam-16-em-2022-volume-ainda-e-acima-do-periodo-antes-da-pandemia/

A demanda por notebooks e outros dispositivos móveis vem aumentando paulatinamente, em detrimento da demanda por microcomputadores. A computação móvel advém como reflexo à adesão de trabalho híbrido, o qual exige características mínimas de flexibilidade e mobilidade para os equipamentos utilizados.

Portanto tratam de formatos físicos dos equipamentos. Esta demanda busca atender duas premissas: configuração necessárias (desenvolvimento e suporte) e portabilidade (permitir que o equipamento acompanhe o profissional tanto nas diversas unidades onde ele atua quanto em trabalhos remotos à exemplo de atividades como monitoramento, correções e atualizações feitas em horários noturnos e finais de semanas).

Tal mobilidade não se encontra em equipamentos de outra natureza, como por exemplo do tipo "all in one" ou "mini desktops", pois tais características estão associadas a necessidades como características do ambiente e aproveitamento de espaço . Estes tipos de equipamentos também necessitam de cabeamento de rede e elétrica para funcionar, enquanto os equipamentos móveis podem prescindir deste cabeamento.

O crescimento do uso de notebooks é visto até mesmo no mercado global. A figura 1 abaixo demonstra em verde o volume de notebooks comercializados de 2011 a 2022 e na cor azul, o de microcomputadores. Note-se que a curva de fornecimento (e fabricação) de microcomputadores, na cor azul, vai decaindo discretamente ao longo dos anos.

(fonte: https://www.adrenaline.com.br/notebook/vendas-de-pcs-cairam-16-em-2022-volume-ainda-e-acima-do-periodo-antes-da-pandemia/)

Portanto devem ser adquiridos equipamentos suficientes para atender o aumento contínuo de pessoal e as especificações deverão observar os padrões e a capacidade de atendimento do mercado e ainda a necessidade de equipamentos com performance para suportar as atualizações necessárias apresentadas durante o passar do tempo.

Apesar da frequência da necessidade entendemos que não é possível efetuar reposição ou mesmo atender as demandas frequentes, de forma célere ou intempestiva, por se tratarem de bens permanentes e processo que resultam na aquisição ou outra forma de disponibilização demandam tempo de planejamento, análise e contratação, consequentemente custos, que tornam inviável serem feitas a cada necessidade apresentada. Desta forma a solução a ser adotada deve ser deve ser capaz de atender estas demandas contínuas de forma célere e com capacidade suficiente para evitar prejuízos a prestação de serviços pelas unidades do TSE.

Para atender as necessidades descritas neste Estudo Técnico Preliminar, faz-se necessário também equipamentos com características mais adequadas a situação atual, isto inclui capacidade de processamento I/O (entrada e saída), disco e memória, enfim performance e capacidade suficientes para garantir que, os procedimentos voltados à garantia da segurança de dados e acesso como: contínuas atualizações de patchs, drives, arquivos e versões do sistema operacional e demais programas, aplicação de políticas de configuração, verificação constante do antivírus (modo full completo) entre outras não concorram com o uso normal do equipamento.

Ainda, em uso real, o Windows 11 consome 2-3 GB de RAM apenas para processos de sistema. Em sistemas com 8GB de RAM, resta pouca memória para outras tarefas ou programas: Em uso normal para a execução das tarefas rotineiras deste Tribunal (Microsoft Outlook, Microsoft Teams, Google Chrome e PJE abertos, sistemas legados e outros) o sistema frequentemente utiliza memória virtual (arquivo de paginação no SSD), o que causa gargalos e reduz a vida útil do armazenamento do tipo Solid State Disk, dispositivo no qual a vida útil é estimada por limite de leitura e escritas. 

A própria Microsoft informa em seu site (https://www.microsoft.com/en-gb/windows/windows-11-specifications?r=1) que o Windows 11 em sistemas Copilot PC (ou outras ferramentas de Inteligência Artificial (IA) como Stable Diffusion e ChatGPT Desktop) exige 16 GB de RAM como mínimo para funcionalidades de IA avançada. Ferramentas de IA como Recall (nova funcionalidade nativa de backup do windows) e Cocreator consomem mais de 4 GB de RAM apenas para carregar modelos locais.

Além desta necessidade de maior quantidade de memória RAM, a Microsoft também exige "Processadores ou System on a Chip (SoC) com uma NPU (Neural Processing Unit) capaz de executar acima de 40 TOPS (Quantificação das capacidades de processamento de uma NPU medindo o número de operações [adições, multiplicações etc.] em trilhões executadas em um segundo).

Dado as informações acima citadas, em pouco tempo os 168 notebooks mais adquiridos em 2022, rodando Windows 11, serão um gargalo na produtividade para os utilizadores destes equipamentos. Dessa forma, reforçamos qua a solução escolhida deve ainda atender a necessidade destas demandas contínuas e com capacidade suficiente para evitar prejuízos mo uso dos equipamentos. 

  a.2) Contexto externo

A necessidade de se implementar a segurança de dados e disponibilidades de recursos digitais tem sido cada vez mais demandada por entes públicos.

O número dos denominados "ataques hackers" é crescente no administração pública conforme inclusive informado nos meios de comunicção referentes aos links abaixo:

- https://veja.abril.com.br/brasil/seguranca-em-risco-a-ameaca-crescente-dos-ataques-de-hackers-a-orgaos-publicos;

- https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/01/02/vulnerabilidade-virtual-numero-de-ataques-ciberneticos-contra-o-governo-aumenta-tcu-ve-risco-de-vazamento.ghtml;

- https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/07/ataque-hacker-em-plataforma-do-governo-afeta-sistemas-de-11-ministerios-e-orgaos.shtml;

- https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/07/ataque-hacker-em-plataforma-do-governo-afeta-sistemas-de-11-ministerios-e-orgaos.shtml

- https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-08/pf-faz-buscas-em-operacao-sobre-ataque-hacker-orgaos-publicos

A segurança para ser eficaz deve ser implantada em vários níveis, inclusive no acesso por usuários finais.

Dessa forma a troca de notebooks antigos deve ser motivada não só pela atualização e desempenho mas também por possuírem capacidade de suportar e atender as exigências de proteção de dados e disponibilidade e uso de sistemas.

A  mobilidade funcional, permite à servidores e colaboradores executarem suas atividades em diversas condições como teletrabalho e horários e dias diversos, mesmos em equipes mistas,  fora das unidades  e mantendo acesso à sistemas, dados e recursos de TI de forma similar ao uso computador de mesa. Notebooks facilitam assim o trabalho colaborativo e de forma integral o que não é totalmente possível com dispositivos portáteis com celulares e tablets.

Celulares, tablets e similares demandam aplicativos personalizados para uso em telas menores com recursos de toque. Trabalhos de edição de texto, programação, editoração tem melhor aplicabilidade em equipamentos como computadores e notebooks. 

Ainda, a disponibilidade de acesso à informações, recurso e serviços do TSE por clientes externos (por exemplo eleitores), demanda a contínua disponibilidade destes via Internet e celeridade no atendimento.

Tal demanda exige disponibilidade cada  vez mais contínua das equipes do TSE. A mobilidade desobriga a presença constante no ambiente interno do TSE mantendo porém a capacidade de atuar rapidamente quando necessário.

a.3) Processos anteriores no TSE para atendimento da necessidade

2019.00.000010551-0 (Processo de Licitação  2018.00.000003386-70) - Aquisição de 84 notebooks marca HP - CT 72/2019: Oorreu atraso de 1 dia na entrega.

2017.00.000003191-5 (Processo de Licitação 2018.00.000003386-70) - Aquisição de 75 notebooks marca Lenovo CT 73/2019: A contratada solicitou, quando da adesão à ARP TSE, a troca de modelo (do Thinkpad E480 para o Thinkpad E490) em função de descontinuidade. Foi verificado que tratava de equipamento de mesma especificação, linha de fabricação e fabricante. A troca foi aceita. 

2021.00.000011280-1 (Participe na licitação, Edital do Pregão Eletrônico nº 27/2021, do Ministério da Economia) - Aquisição de 168 notebooks marca Daten - CT 22/2022: Ocorreu atraso de 36 dias na entrega, mesmo o prazo sendo de 60 dias.  Equipamento apresenta gabinete de baixa resistência física quando comparado a outros.  Dessa forma mostrasse necessário especificar melhor o gabinete do notebook nas próximas aquisições.

As demandas atenderam tanto a troca de equipamentos antigos quanto novas demandas de notebooks.

O Parecer ASJUR, SEI nº 0806026, questionou por que não considerar a manutenção dos equipamentos atuais: Entendemos que tal sugestão não cabe com uma das soluções pois, além do conserto frequente ainda seria exigido a atualização de hardware não só por manter desempenho visto atualizações frequentes dos softwares mas para atender exigências de segurança eletrônicas, os processadores mais antigos não são compatíveis com versões consideradas seguras do sistema operacional, como o Windows 11.

Tal fato pode ser facilmente constatada em consultas na internet onde retorna notícias como "https://tecnoblog.net/noticias/microsoft-pode-barrar-de-vez-o-windows-11-em-pcs-antigos-na-atualizacao-24h2/" 

Ainda a troca do processador, demanda troca da placa principal, memória, podendo ainda apresentar incompatibilidade com a fonte e componentes integrados como tela, enfim substituir grande parte do equipamento, o que demandaria, além de peças corretas, mão de obra especializada.

A ASJUR também indica, no parecer supra, que o prazo, entre a entrega e pagamento, não seja demasiado devido os procedimentos de recebimento provisório e definitivo. O que deve ser observado na elaboração do Termo de Referência.

b) Público alvo a ser atendido

Juízes, Ministros, Servidores e Colaboradores

c) Impactos sobre as atividades do TSE e/ou sobre o público alvo a ser atendido, caso a necessidade apontada não seja sanada

1) Aumento no tempo das execuções dos trabalhos e maior custo operacional;

2) Não atendimento de prazos previamente acordado.

3) Equipamentos sem requisitos para instalação de atualizações do sistema operacional e programas, incluindo os necessários para mitigar falhas de segurança, ou seja, a rede do Tribunal vai ficar mais vulnerável.

d) Objetivo(s) estratégico(s) do TSE com os quais necessidade está alinhada, assim como, caso convier, demonstrar a aderência com o Plano Diretor de Informática

OE15 - Garantir os recursos tecnológicos para a ampliação de serviços digitais, de inovação e segurança de TIC;

Planejamento estratégico:

- OE3 – Fomentar a aproximação da Justiça Eleitoral com a sociedade.

- OE11 - Garantir a eficiência na prestação dos serviços de tecnologia da informação e comunicação.

Plano Diretor de Informática:

- OKR 03  Prover serviços e soluções de TIC seguros e de qualidade que atendam as necessidades do negócio do TSE.

Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário

Objetivo 7: Aprimorar a Segurança da Informação e a Gestão de Dados;

Objetivo 8: Promover Serviços de Infraestrutura e Soluções Corporativas

Plano Estratégico do Tribunal Superior Eleitoral

b) Perspectiva Processos Internos:

OE4 - Aperfeiçoar a segurança da informação.

IE4.1 - Índice de segurança da informação.

e) Critérios de sustentabilidade para avaliação da necessidade

Para reutilização dos equipamentos a serem substituidos seria necessário que eles continuassem atendendo com intervenções mínimas, como aumento de memória e troca do HD, condições como segurança e suporte a atualização dos programas.

A troca da placa-mãe acarreta troca dos demais componentes por questão de compatibilidade (novas tecnologias de processador e memória) demandando a troca de grande parte dos componentes. Dessa forma entendemos que a reutilização atráves de upgrade não é opção viável.

Os equipamentos substituídos deverão ser destinados à doação para outras entidades públicas que fazem tais pedidos ao TSE;

Para os equipamentos com defeito irrecuperável, poderão ainda ser destinados à reciclagem.

CAPÍTULO 2. DIFERENTES SOLUÇÕES DE MERCADO QUE POSSAM ATENDER À NECESSIDADE

2.1 1ª Solução

a) Descrição sucinta da solução:

- Aquisição de computadores portáteis (notebooks) em substituição aos equipamentos existentes e atender novas demandas.

b) Indicação resumida dos serviços e materiais que compõem a solução com as respectivas quantidades

Quantitativo de 435 unidades de computadores portáteis (notebooks), com arquitetura x86 (AMD Ryzen™ 7 ou Intel Core I7) na penúltima geração, similar ou superior, Memória RAM 32GB DDR5 3200MHz ou superior, armazenamento: um SSD de 512 GB; Portas USB-C e Ethernet; Sistema operacional Windows 11 Pro ou versão mais atual adotada corporativamente; teclado Abnt e mouse embutidos; Câmera de vídeo e microfone embutidos; Tela de 14 polegadas

Com garantia usual de mercado de 48 meses.

c) Potenciais fornecedores e/ou fabricantes

- Dell Technologies, HP, Lenovo, Torino informática Ltda. e Decision servicos de tecnologia da informação Ltda., entre muitos outros atuantes no mercado.

d) Órgãos públicos e/ou entidades que tenham adotado solução similar e análise dos respectivos contratos

As soluções descritas a seguir têm por característica comum grande poder de processamento de informações. Apesar da semelhança dos objetos ao que se pretende contratar, variações de configurações podem afetar sobremaneira os valores finais comparativos, servindo o demonstrativo a seguir de referência desse modelo como prática comum de contratação nos órgãos da APF.

Quadro 01 - Demonstrativo de referência de contratação na administração pública- Pesquisa validada em 04/06/2025

Os itens acima são parecidos com os pretendidos nesta solução.

e) Serviços e materiais complementares, não contemplados na solução, mas que devem ser objeto de contratação posterior

- Não se aplica

f) Requisitos de tecnologia da informação presentes na solução

Computador portátil (notebook) com as seguintes configurações mínimas:

· Com arquitetura x86 (AMD Ryzen™ 7 ou Intel Core I7) na penúltima geração, similar ou superior;

· Memória RAM 32GB DDR5 3200MHz ou superior;

. Armazenamento: um SSD de 512 GB;

· Interface/sistema de video integrada;

· Portas USB-C e Ethernet;

· Sistema operacional Windows 11 Pro ou versão mais atual adotada corporativamente;

· teclado Abnt e mouse embutidos;

· Câmera de vídeo e microfone embutidos;

· Tela de 14 polegadas;

· Garantia integral para todos os componentes de 48 meses.

g) Custos estimados 

As soluções indicadas no Quadro 01 tratam da aquisição de equipamentos similares aos que atendem ao TSE. Dessa forma, os cálculos foram realizados considerando a média aritmética dos equipamentos comprados pela administração pública, constante no quadro 01 acima.

A quantidade a ser registrada em ATA será de 435, com uma aquisição mínima de 213 pelos motivos expostos no item  1.2 a.1 do  capítulo I deste documento.

Foi usada a média aritmética dos itens das aquisições da administração pública

h) Vantagens e desvantagens

Vantagens

• Por ser do TSE os equipamentos poderão sofrer intervenções, como retirada do disco rígido para exclusão segura de dados do disco rígido, uso de softwares sem risco de descumprir contratos de licenciamento de software  e, e possibilidade de personalizar o equipamento para demandas específicas;
• Não envolve custos adicionais (canais de comunicação tais como links exclusivos ou acessos à Internet);
• Evita indisponibilidade de todos os equipamento com o fim do contrato;
• Apresenta menor custo comparativo entre as soluções viáveis.

Desvantagens

• Desgastes temporais dos equipamentos;
• Custos de suporte e manutenção após o período de garantia.

2.2 2ª Solução

a) Descrição sucinta da solução:

- Contratação de empresa especializada em aluguel de computadores portáteis (Notebooks), por tempo certo.

b) Indicação resumida dos serviços e materiais que compõem a solução com as respectivas quantidades

Locação de 435 unidades de  computadores portáteis (notebooks) com arquitetura x86 (AMD Ryzen™ 7 ou Intel Core I7) na penúltima geração, similar ou superior, Memória RAM 32GB DDR5 3200MHz ou superior, armazenamento: um SSD de 512 GB; Interface/sistema de video integrado; Portas USB-C e Ethernet; Sistema operacional Windows 11 Pro ou versão mais atual adotada corporativamente; teclado Abnt e mouse embutidos; Câmera de vídeo e microfone embutidos; Tela de 14 polegadas

c) Potenciais fornecedores e/ou fabricantes

Microsity Exclusive, Aluga.com, Plug Brasília Locação de Informática e Audiovisual Ltda., Office total, VIVO Empresas, Rental Computer, entre outras.

d) Órgãos públicos e/ou entidades que tenham adotado solução similar e análise dos respectivos contratos

*Para fins de comparação das soluções, foi usado o período de 60 meses, que corresponde ao tempo usual de notebooks para uso corporativo dentro TSE.

** Equipamentos solicitados pelos órgãos citados são de configuração inferior ao demandado no TSE

Verificamos que o uso de locação é muito menor que a aquisição e geralmente pode varia conforme o nível de serviço. 

Dessa forma foram usados todos os valores de locação do objeto notebook encontrados, mesmo de menor configuração, a fim de encontrar pelo menso um valor para comparação com a primiera solução.

e) Serviços e materiais complementares, não contemplados na solução, mas que devem ser objeto de contratação posterior

- Não se aplica.

f) Requisitos de tecnologia da informação presentes na solução

Computador portátil (notebook) com as seguintes configurações mínimas:

· Com arquitetura x86 (AMD Ryzen™ 7 ou Intel Core I7) na penúltima geração, similar ou superior;

· Memória RAM 32GB DDR5 3200MHz ou superior;

. Armazenamento: um SSD de 512 GB;

· Interface/sistema de video integrada;

· Portas USB-C e Ethernet;

· Sistema operacional Windows 11 Pro ou versão mais atual adotada corporativamente;

· teclado Abnt e mouse embutidos;

· Câmera de vídeo e microfone embutidos;

· Tela de 14 polegadas.

g) Custos estimados para fins de análise comparativa

Visto a grande variação de preços e a dificuldade em encontrar o que oferecesse equipamento com características mais próximas, para a contratação de serviço de aluguel , descartamos a apurado para o TCE-SP (visto a grande discrepância)e utilizamos a media dos outros 5 valores encontrados

h) Vantagens e desvantagens

Vantagens

· Atualização constante do equipamento;

Desvantagens

· Fim do contrato implica na necessidade de retirada dos equipamentos;

·  Apresenta maior custo comparativo entre as soluções viáveis.

· Risco quanto a segurança da informação visto se tratar de equipamentos de terceiros.

· Solução pouco utilizada por outros órgão públicos;

- a administração do parque de equipamentos é de terceiros.

2.4 Resumo comparativo das soluções

CAPÍTULO 3. A SOLUÇÃO ESCOLHIDA

3.1. Os motivos ou as justificativas técnicas e econômicas para a escolha da solução, destacando o que a faz mais vantajosa entre todas as soluções identificadas

A opção escolhida tem por base a Solução 01 do item 3 deste Estudo – aquisição de equipamento portátil (notebook) com garantia de 48 meses para o atendimentos das necessidades levantadas neste Estudo.

- Menor valor final da aquisição, como vantagem econômica, quando comparamos as duas soluções;

- Historicamente o TSE não tem necessidade de atualização de componentes dos computadores;

- Verificamos que a aquisição é a mais escolhida por outros órgão públicos.

- Encontramos dificuldades em localizar locação de equipamento portátil.

- Não obstante, observou-se que a alocação não se apresenta como prática comum de contratação em comparação com a prática de aquisições de computadores, o que foi ratificado por pesquisa realizada no Sítio do Portal da Transparência em 18/10/2022 (filtro de pesquisas: "aquisição de computadores" X "locação de computadores"). Esse fato pode estar associado às interpretações das restrições identificadas no Processo TCU AC-3091- 45/14-Plenário transcrito a seguir:

“[...] Destarte, verifica-se que a jurisprudência do TCU é firme no sendo de que a locação de equipamentos de informática é medida excepcionalíssima, devendo restar inequivocamente demonstrada nos autos a vantajosidade da opção pela locação em detrimento da aquisição, quando for adotada tal solução.” (Grifo nosso);"

Na Portaria 179/2019 do Ministério da Economia, que dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços:

“Art. 1º Fica suspensa, a partir da publicação desta Portaria (fevereiro de 2018), a realização de novas contratações relacionadas:

I - [...]

V - a locação de máquinas e equipamentos;”.

Considerando que o planejamento de uma contratação busca amparo nas boas práticas de contratações que alcançaram seus objetivos de efetividade e economicidade, servido de balizador para contratações de objetos semelhantes, a equipe de contratação entende que, diante da pequena representatividade de contratos de locação e da possibilidade de inserir inovações contratuais com riscos associados, s.m.j., essa solução se tornou inviável.

3.2 Detalhamento da solução

a) Características básicas do serviço e/ou do material a ser contratado

*As características do material a ser adquirido

* Necessidade de serviços de manutenção corretiva, evolutiva ou adaptativa para os equipamentos explicitados na solução selecionada

* A manutenção corretiva, caso haja, deverá estar coberta pela garantia contratada com os equipamentos.

* O suporte técnico em garantia deverá estar disponível para acionamento, no mínimo, no período de 08:00 às 18:00 em dias úteis por meio de telefone, e-mail ou sistema informatizado.

* A garantia deverá corrigir todos e quaisquer defeitos nos equipamentos entregues pela Contratada que compreendem, dentre outros: os erros e falhas, funcionais ou não funcionais, causados por ações ou omissões da Contratada; as imperfeições percebidas; a ausência de documentação obrigatória; e qualquer outra ocorrência que impeça o funcionamento normal dos equipamentos ou que não se apresentem dentro dos padrões de mercado.

* O prazo para substituição/realização do conserto dos materiais/equipamentos que apresentarem defeito durante o prazo de garantia deverá ser de até (05) dias úteis, contados do recebimento da notificação do TSE.

* O custo e a responsabilidade pelo recolhimento e entrega do produto durante o prazo de garantia serão da Contratada.

b) Quantidades e as respectivas unidades de medida/fornecimento, com as devidas justificativas, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte

Os Notebooks citados foram fornecidos conforme abaixo

Portanto, todos os 327 notebooks aquiridos pelo TSE foram fornecidos com o Windows 10. Desta forma, o uso do Windows 11, permitido até o momento poderão ter restrições. Sendo que 159 estão sem garantia a mais de 1 ano e os demais com garantia finalizando em apenas menos de 3 meses.

Ainda, atualizar continuamente o parque computacional do TSE evita que as atividades desempenhadas por seus servidores e colaboradores sejam prejudicadas por equipamentos defasados ou de qualidade duvidosa em função do desgaste pelo tempo de uso.

Devido à obsolescência dos notebooks, estes tendem a não suportar atualizações contínuas. Em razão da robustez e novos serviços disponibilizados, necessidade de implantação de recursos de segurança mais hábeis e completos haveria uma saturação dos equipamentos mais antigos.

Tal realidade inclusive já é verificada tanto com notebooks quanto com microcomputadores adquiridos em mesma época conforme relatos de usuários internos do TSE sobre equipamentos que apresentam lentidão para inicializar comprometendo a execução das atividades.

Outrossim, com o encerramento da garantia técnica desses equipamentos, as dificuldades relativas à manutenção técnica tendem a se agravar cada vez mais no decorrer do tempo, considerando que um equipamento de TI com vários anos de uso não possui suporte ou peças de reposição.

Ainda, tivemos nos dois anos posteriores à última aquisição (2023 e 2024), pedidos de 54 notebooks a mais (conforme tabela com a relação de pedidos constante do documento SEI nº 3256705).

No TSE, faz parte dos objetivos estratégicos a promoção de inovação e a ampliação dos serviços digitais. No entanto, há necessidade de se prover recursos e ferramentas para que haja a ampliação dos serviços digitais, com inovação e segurança de TI.

Soma-se ao exposto o fato de que o aumento do número de colaboradores e de servidores em função do último concurso público, demanda o aumento da oferta de equipamentos de TI, uma vez que a grande maioria das atividades prestadas no Tribunal exige interação com sistemas de informação. Ademais, recomenda-se a manutenção de uma margem técnica para substituição de equipamentos que venham a ficar indisponíveis, de forma a não prejudicar a execução das atividades dos colaboradores acima referidos.

De suma importância, também deve-se leva em conta a necessidade de equipamentos que não estejam atingidos por vulnerabilidades de segurança graves com os processadores:

-Intel até a 11ª geração: dentre as mais conhecidas estão a Downfall^*1 , vulnerabilidade no Firmware UEFI (Branch Privilege Injection)^*2 e vulnerabilidades de E/S Mapeada de Memória^*3 Inception.

No entanto, os processadores de 12ª geração da Intel em diante, não possuem tais vulnerabilidades. (fonte¹, fonte²,fonte³ )

-AMD até a arquitetura Zen4: dA vulnerabilidade mais conhecida é a Inception (Return Address Predictor)^*4 . (fonte ⁴)

No geral, estas vulnerabilidades permitem a interceptação de dados sensíveis, incluindo senhas e chaves de criptografia, no entanto, os processadores de gerações recentes da Intel e AMD, não possuem as vulnerabilidades acima citadas.

Portanto, substituindo os equipamentos sem garantia e atendendo as demandas desde as última aquisição, entendemos que são necessários inicialmente no mínimo 213 equipamentos notebooks, prevendo-se ainda mais 222 para futura troca dos que estão na iminência do fim da garanta somados à previsão de novas demandas no biênio 2025 e 2026 .

Desta forma são necessários 435 equipamentos notebooks para atender a necessidade apresentada com configuração suficiente para o uso normal prevendo o impacto das execuções dos procedimentos de segurança.

O valor unitário e o valor total são a média aritmética dos preços indicados na solução 1, tendo como base a contratação de outros órgãos da Administração Pública.

c) Garantia Técnica/Assistência Técnica/ Suporte Técnico

• A Garantia técnica usual de mercado de 48 meses para todos os itens é compatível com o mercado fornecedor.

d) Normas Legais exclusivas

• Não se aplica.

e) Normas Técnicas aplicáveis

• Não se aplica.

f) Experiência profissional e formação da equipe técnica de execução do contrato

• Não se aplica.

g) Transição contratual

• Não se aplica.

h) Transferência de conhecimento

• Não se aplica.

i) Treinamento

• Não se aplica.

j) Deslocamentos e Reembolso de Diárias e Passagens

• Não se aplica.

3.3. Outros aspectos relacionados à execução contratual

a) vigência da ata de registro de preços, vigência contratual e prazo de execução

a.1) vigência da ata de registro de preços (ARP), se for o caso.

• 1 (um) ano, prorrogável por igual período. Considerando a quantidade incerta para o total de equipamentos a serem adquiridos, faz-se necessária a prorrogação da ARP, pois novas solicitações de equipamentos podem surgir após o pedido inicial, tendo em vista a convocação de novos servidores do concurso que está em andamento neste Tribunal.

a.2) vigência contratual

• O registro de preços terá vigência de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período a critério da administração.
• A vantagem para administração em poder prorrogar a ARP é a agilidade na aquisição de novos equipamentos e economia financeira com maior quantidade.

b) Ordem de Serviço Inicial

• Não se aplica.

c) Impactos ambientais

• Consumo de energia e logística reversa.

3.4 Serviços e/ou materias complementares não contemplados na solução escolhida

a) Contratação adicional

• Não será necessária a formalização de processo de contratação adicional para a aquisição de materiais ou prestação de serviços futuros e complementares advindos da solução escolhida. A solução de aquisição de notebooks com garantia de 48 meses visa atender integralmente à necessidade identificada, sem dependência de contratações adicionais imediatas para seu pleno funcionamento durante o período de garantia.

• Não se observa no TSE, mesmo após o fim da garantia a compra de peças ou contratação de serviços de manutenção para notebooks. Geralmente após o fim da vida útil dos equipamentos eles já apresentam situações similares as que inicialmente serão substituídos, isto é, baixa performance, problemas quanto a segurança e atualizações e degradação avançada da bateria, que reduz drasticamente ou anula a autonomia do notebook fora da tomada de alimentação, anulando a portabilidade, principal característica desse tipo de dispositivo. 

• Desta forma não há programação futura para compra de peças ou contratação de serviços destinados aos notebooks pretendidos.

b) Ajustes em outras contratações existentes

• Não se identificou a necessidade de realizar ajustes em contratações vigentes em decorrência da solução escolhida.

c) Requisitos de TI

• Não há requisitos de tecnologia da informação que sejam necessários para a solução (aquisição dos notebooks) e que não serão contemplados na contratação pretendida. Os notebooks serão adquiridos com o sistema operacional e as configurações de hardware necessárias, aderentes aos padrões de governo e políticas de TI do TSE.

d) Adequação das Instalações e Infraestrutura do TSE

• Não é necessário realizar adequações nas instalações do TSE, como reformas ou mudanças de layout, para a implementação da solução de aquisição dos notebooks. A solução não envolve alocação de mão de obra nas dependências do TSE que demande novos mobiliários ou equipamentos de informática além dos próprios notebooks a serem adquiridos.

CAPÍTULO 4. ANÁLISE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO ANTERIOR

4.1 Procedimento SEI, Contrato ou Nota de Empenho

• 2018.00.000003386-7 -Aquisição de notebooks da marca Lenovo;
• 2019.00.000010551-0 - Aquisição de notebooks marca HP;
• 2021.00.000011280-1- Aquisição de notebooks marca Daten.

             ​​​​

4.2 Fase Interna da Licitação (exigências e sugestões exaradas pelas unidades técnicas da SAD e Assessoria Jurídica)

Não identificamos nenhuma exigência e sugestão exaradas pelas unidades técnicas da SAD e Assessoria Jurídica).

4.3 Fase Externa da Licitação (questionamentos, pedidos de impugnação, diligências, inabilitações, recursos etc)

2018.00.000003386-7 -Houveram 5 (cinco) solicitações com questionamentos neste processo:

Não identificamos, nos questionamentos sugestões que demandassem alterações nos Termos de Referencia que geraram as aquisições 

4.4 Execução Contratual (dificuldades e problemas identificados)

2019.00.000010551-0: CT 72/2019 - Ocorreu atraso de 1 dia na entrega.

2017.00.000003191-5: CT 73/2019 - A contratada solicitou, quando da adesão à ARP TSE, a troca de modelo (do Thinkpad E480 para o Thinkpad E490) em função de descontinuidade. Foi verificado que tratava de equipamento de mesma especificação, linha de fabricação e fabricante. A troca foi aceita. 

2021.00.000011280-1:CT 22/2022 - Ocorreu atraso de 36 dias na entrega, mesmo o prazo sendo de 60 dias.  Equipamento apresenta gabinete de baixa resistência física quando comparado a outros.  Dessa forma mostrasse necessário especificar melhor o gabinete do notebook nas próximas aquisições.

4.5 Diferenças em relação à última contratação (especificação e quantidades)

a)A demanda atual trata-se de uma aquisição que visa principalmente:

-Substituir notebooks com hardware e sistema operacional defasados, levando a brechas de segurança que tornam o Sistema Operacional vulnerável à uma série de ataques cibernéticos,

-Substituição dos equipamentos mais antigos sem garantia e com bateria degradada ao ponto de não serem mais confiáveis e também levando em consideração os 168 notebooks da ultima contratação que estão com garantia prestes a expirar.

-Necessidade de notebooks que atendam os novos requisitos mínimos definidos pela Microsoft para a Windows+Copilot (IA)

b)As compras anteriores foram realizadas visando a substituição de notebooks sem garantia, hardware defasado e com a bateria degradada.

c) Na última contratação foi realizada a compra de  168 notebooks marca Daten.

4.6 Necessidade de transição contratual

Não se aplica.

CAPÍTULO 5. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO 

a) sites oficiais do governo, como Painel de Preços e contratações similares feitas pela Administração Pública:

Quadro 01 - Demonstrativo de referência de contratação na administração pública- Pesquisa validada em 04/06/2025

c) pesquisa direta com, no mínimo, 3 fornecedores;

Segue a pesquisa feita direta no site dos fornecedores: Anexo pesquisa direta DELL (3212017), Anexo pesquisa direta HP (3212021) e Anexo pesquisa direta LENOVO (3212024)

Vale destacar que a pesquisa realizada não é exatamente o que consta em nossa necessidade, pois os sites das empresas não permitem a customização necessária.

Desta forma estimamos os seguintes valores:

- Valor unitário aquisição de notebooks: ((14.873,07+16.999,00+11.661,49+11.799,99+8.000,00+7.300,00+8.761,12+9.196,76)+ (18.155,00+13.385,00+10.383,99))/11 = R$ 12.871,76;

- Valor Total aquisição de 435 notebooks:  12.967,66 x 435= R$ 5.599.215,20;

CAPÍTULO 6. DIVISIBILIDADE DA SOLUÇÃO 

Por se tratar de item único, a divisão em mais de uma contratação além de  diminuir a economia de escala, aumenta o número de contratos a ser gerido por uma equipe técnica que já cuida de váriso contratos mesmo sendo reduzida.

CAPÍTULO 7. ASPECTOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS

7.1 Exigências para seleção do fornecedor

a) Justificativas para inexigibilidade ou dispensa, se for o caso

Não se aplica

b) Procedimentos auxiliares

Registro de preços

c) Critério de julgamento das propostas 

Menor preço

d) Exigências de qualificação técnica profissional

Não se aplica.

e) Apresentação de amostras na fase de licitação e/ou prova de conceito

Por se tratar de bem passível de customização e passível de possuir, no mesmo modelo, configuração variadas (como opções de memória de armazenamento com capacidades variadas de portas que permitem a personalização da configuração), torna-se necessária apresentação de amostras para o item, inclusive efetuar possíveis diligências para confirmar a aplicabilidade da configuração do equipamento aos requisitos mínimos.

A empresa deverá fornecer um equipamento com as especificações constante no termo de referência. Serão analisados: se o processador atende aos requisitos exigidos, a quantidade e o tipo memória RAM bem como a memória de armazenamento.

f) Vistoria prévia no local de execução dos serviços

Não se aplica.

7.2 Regras de participação no procedimento de contratação

a) Subcontratação

b) Formação de Consórcio

Se a resposta for "sim"

Há limite para a quantidade de empresas consorciadas? Sim, no máximo duas. Para evitar atrasos na entrega dos equipamentos e simplificar a contratação, pois quanto mais empresas maiores as chances de dar problemas e com isso causar atrasos.

c) Participação de cooperativas

d) Participação de empresas estrangeiras

e) Participação de pessoa física

Justificativa caso a resposta seja "não":

O valor estimado da contratação é superior a R$ 250.000,00 por ano, considerando a necessidade de avaliação da capacidade econômico-fincanceira da licitante, conforme: Parecer Jurídico de Minuta de Edital n° 19 - 2841548 c/c Instrução Normativa STJ/GDG n° 30/2022 (link);

7.3 Particularidades da contratação

a) Necessidade de assinatura de termos de ciência e confidencialidade

Não será necessário.

7.4 Regras para o Sistema de Registro de Preços (se for o caso)

a) Aceitabilidade de Proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto em edital

Não serão aceitas propostas em quantidade diferente da prevista no edital.

b) Preços diferentes para o mesmo item

Não. Por não se enquadrar em nenhuma das alternativas previstas na Lei n. 14.133/2021, art. 82, III.

c) Registro de mais de um fornecedor ou prestador de serviço

Por se tratar de item único. a divisão em mais de uma contratação, além de diminuir a economia de escala, aumenta o número de contratos a ser gerido por uma equipe técnica já bastante reduzida que é responsável por vários contratos.

d) Possibilidade de adesão futura

Será permitida adesão até o limite de 425 unidades.

CAPÍTULO 8. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

8.1 Previsão no Plano de Contratações Anual (PCA)

STI_68

8.2 Restrições de caráter técnico, operacional, regulamentar, financeiro e/ou orçamentário:

Este Estudo não identificou restrições.

8.3 Acessibilidade

Não se aplica.

8.4 Classificação Contábil (contratação de softwares)

 Devido ao fato do software (Sistema Operacional Windows 11 Pro - Licença OEM) ser considerado parte integrante do equipamento, sem o qual não desempenha sua função, o mesmo é considerado como um componente de hardware e deve ser registrado como bem móvel. (Nos termos da Informação COMPL/SAD nº 3/2021 (1764143))

8.5 Outras observações

Não se aplica.

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LUCIANO TEIXEIRA ANDRADE Chefe de Seção

Documento assinado eletronicamente em 06/06/2025, às 20:32, horário oficial de Brasília, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida em https://sei.tse.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=3251936&crc=495BBECB, informando, caso não preenchido, o código verificador 3251936 e o código CRC 495BBECB.

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